Termos e políticas

O Simulador de Uso do Solo é um produto digital da a3Di Arquitetura e Engenharia, comercializado em licenças anuais por cidade, para uso individual.

A ferramenta produz simulações técnicas baseadas na legislação urbanística vigente na data da base indicada em tela. O resultado não substitui certidão, consulta prévia ou qualquer ato da administração municipal, e não possui valor jurídico ou administrativo.

O assinante é responsável por conferir a zona e a legislação aplicável junto à prefeitura antes de decisões de projeto, contratação ou investimento.

É vedado compartilhar credenciais, revender o acesso ou extrair automaticamente os dados da plataforma.

Texto provisório, sujeito a revisão.

Tratamos dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Coletamos nome, e-mail, telefone e dados de uso necessários para criar a conta, emitir a licença, processar o pagamento e prestar suporte.

Registramos as simulações realizadas para métricas de produto e suporte técnico. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Para acessar, corrigir ou excluir seus dados, escreva para projetos@a3di.com.br.

Texto provisório, sujeito a revisão.

O produto é digital, sem envio físico. O acesso é liberado automaticamente na área do assinante após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento utilizado.

A licença vale por 12 meses a partir da liberação do acesso e cobre uma cidade.

Se o acesso não for liberado em até 24 horas após a confirmação do pagamento, entre em contato com o suporte.

Texto provisório, sujeito a revisão.

O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos contados da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período restante, salvo indisponibilidade prolongada do serviço por responsabilidade da a3Di.

Licenças são vinculadas a uma cidade e não são transferíveis entre cidades ou entre contas.

Texto provisório, sujeito a revisão.